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2. Esta declaração destina-se a informar os utilizadores da Política de Proteção de Dados Pessoais adotados pelo site www.ensinaonline.pt. Esta será aplicável caso os utilizadores decidam preencher algum formulário no referido site, no qual sejam recolhidos dados de caráter pessoal.

3. A Ensina Online reserva-se o direito de alterar esta Política de Privacidade em função dos requisitos legislativos ou de Autorregulação, pelo que se recomenda que os utilizadores a leiam regularmente.

4. Os dados pessoais recolhidos, especificamente o nome, en e telefone, de forma consentida, voluntária e esclarecida apenas irão ser utilizados pela Ensina Online para apresentação de produtos e ofertas promocionais através de email ou telefone. Estão garantidos os seus direitos de informação, retificação, oposição e cancelamento, bastando solicitá-lo por escrito para o endereço geral referido no ponto 1. Ao efetuar este pedido de cancelamento, os dados serão apagados, sendo apenas mantidos caso exista uma obrigação legal ou contratual. Estes dados serão conservados e armazenados pelo período previsto pela lei.

5. A Ensina Online adotará as medidas técnicas e organizacionais necessárias para garantir a segurança dos dados pessoais e evitar a sua alteração, perda ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado da tecnologia, em conformidade com as disposições do RGPD. No entanto, a Ensina Online não pode garantir a absoluta infalibilidade da Internet e, portanto, uma violação dos dados mediante acesso fraudulento por terceiros.

6. Os utilizadores respondem pela veracidade dos dados fornecidos.

7. A Ensina Online não faculta os seus dados pessoais a entidades externas ou a terceiros.

8. Os utilizadores poderão exercer os seus direitos de acesso, cancelamento, retificação, oposição e portabilidade, mediante comunicação por escrito, para o endereço geral referido no ponto 1, identificando-se e especificando o seu pedido. Para isso, deverão apresentar uma cópia do B.I. ou documento de Identificação equivalente, devidamente rasurado e indicando “cópia”.

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